Diante da falta de recursos, CoAd aprova critérios para priorização de pagamentos

O Conselho de Administração (CoAd) esteve reunido extraordinariamente na última sexta-feira (16/4) para deliberar sobre prioridades para a execução financeira dos Recursos do Tesouro Nacional (RTN), tendo em vista a não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que aguarda a sanção presidencial. Além da indefinição da LOA, que tem ocasionado uma crise orçamentária, há uma crise financeira, uma vez que a liberação mensal de recursos financeiros tem sido de somente 1/18 de 40% do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Com isso, a quantia de dinheiro recebida do Governo Federal para a quitação de faturas da Universidade é insuficiente para saldar todas as despesas. Um exemplo importante do quão crítica é a situação é o fato do valor recebido, de cerca de R$ 700 mil mensais, é o mesmo da conta mensal de energia elétrica da Instituição. A questão de orçamento e finanças, crítica em todas as Instituições Federais de Ensino Superior, e a necessidade de priorizar pagamentos já haviam sido apresentadas na 56ª Reunião Ordinária do CoAd. Na reunião de sexta-feira, a Reitora Ana Beatriz de Oliveira atualizou a situação, indicando como a Universidade precisou colocar em prática em março a priorização de alguns pagamentos, o que foi feito com base na Resolução CoAd nº 096, de 20 de dezembro de 2017. "Aguardávamos que a LOA fosse sancionada para trazer ao Conselho um quadro mais claro do orçamento de 2021, mas, devido à indefinição, a saída para esse momento é a de efetivamente rever a ordem de priorização de pagamentos, uma vez que o valor recebido é absolutamente insuficiente para pagar as despesas mensais", alertou. "Adotar o critério de prioridade para o pagamento dos gastos nesse momento é necessário para priorizarmos as pessoas: garantir o direito dos estudantes de permanecer na Universidade, uma das prioridades da nossa gestão, e assegurar, nesse momento de crise sanitária e financeira que vivemos em todo o País, o pagamento dos profissionais prestadores de serviço", complementou Oliveira. De forma detalhada, a Pró-Reitora de Administração (ProAd), Edna Hércules Augusto, apresentou o cenário de escassez e inconsistência dos recursos, destacando que a Universidade tem recebido somente 25% do recurso financeiro esperado desde janeiro. Diante desse cenário, o Conselho aprovou que o pagamento das despesas da Universidade possa priorizar as demandas consideradas essenciais para a Instituição, justificando a não realização dos pagamentos conforme a ordem cronológica da exigibilidade dos contratos (como determina o Artigo 5 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), o que é permitido quando há relevantes razões de interesse público. As prioridades definidas encontram respaldo nas diretrizes da Universidade, previstas em seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e na Resolução CoAd nº 096. Conforme a deliberação, ficam definidos como prioritários os pagamentos referentes a bolsas e auxílios financeiros de assistência estudantil e demais bolsas concedidas aos discentes; os referentes aos restaurantes universitários; despesas com assistência estudantil como aluguel, gás, energia e água das moradias; pagamentos de pessoas físicas, estagiários, e pagamento parcial do valor das notas fiscais de empresas que prestam serviços terceirizados (com dedicação exclusiva de mão de obra). A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas (ProGPe), Jeanne Liliane Marlene Michel, também destacou o compromisso de preservar as vidas acima de tudo e em qualquer momento. "O momento é de solidariedade, de colocar os interesses coletivos acima dos individuais, para preservar nossos estudantes e os trabalhadores prestadores de serviços, honrando a responsabilidade da Universidade com a sociedade", comentou. A medida terá validade enquanto o valor recebido de RTN não for suficiente para pagar os débitos com todos os credores. O documento na íntegra está disponível na página da Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC).