Cenário orçamentário deficitário da UFSCar para 2024 é apresentado à comunidade

O orçamento da UFSCar para 2024 e o balanço do orçamento de 2023 foram o destaque da reunião do Conselho de Administração (CoAd), realizada no último dia 22 de março. O orçamento de custeio da Universidade, a partir da Lei Orçamentária Anual (LOA), é de R$ 62,8 milhões para 2024, R$ 17 milhões a menos do que o ideal para um funcionamento saudável para o ano todo. Esse cenário já havia sido apresentado ao Conselho Universitário (ConsUni) na reunião ordinária realizada no dia 23 de fevereiro.

Um fator agravante no orçamento de 2024 é a ausência de recursos de capital, aqueles destinados a obras, reformas e aquisições de materiais permanentes. Essa ausência resulta em desequilíbrio importante no avanço e conclusão de obras para a melhoria da infraestrutura da Universidade.

Outra implicação é a impossibilidade de transformar recursos de capital em custeio. Esse mecanismo foi utilizado em momentos de crise em anos anteriores, mas a ausência da alínea de capital no orçamento 2024 torna essa possibilidade indisponível. A situação se agrava ainda mais pelo fato de não ter havido destinação de emenda da bancada paulista no patamar dos anos anteriores. Para 2024 a bancada destinou R$ 2 milhões para as três Universidades Federais Paulistas, enquanto nos anos anteriores esse montante foi de R$ 30 milhões.

Em contrapartida a este cenário, houve uma mudança importante na distribuição da LOA de 2024, que foi a valorização de uma alínea no orçamento, denominada 20GK, voltada para projetos e que contempla o financiamento das atividades de extensão. Com isso, a UFSCar teve redirecionado a esse financiamento, recursos da ordem de R$ 300 mil.

O mesmo aconteceu com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que teve um reajuste no valor do orçamento em 22,5%. É importante destacar, porém, que mesmo essas movimentações sendo importantes, são fruto apenas de remanejamento dentro do próprio orçamento e não consistem em recursos adicionais. Na prática, o aumento dessas alíneas implicou em redução nos demais itens de custeio da Universidade.

Dentro de um período de dez anos, considerando o IPCA, o poder de compra do orçamento de custeio da UFSCar para 2024 (para as despesas de manutenção e serviços da Universidade como água, luz, limpeza e vigilância, e para garantir bolsas e auxílios aos estudantes) equivale a 41% do orçamento de 2013.

Modelo de gestão
Diante do orçamento deficitário dos últimos anos, a atual gestão da ProAd tem trabalhado desde 2023 com um modelo de levantamento, planejamento, replanejamento e controle dos recursos, com cenários mensais e trimestrais, ajustados conforme a necessidade e viabilidade orçamentária.

Neste modelo, foi apresentada a execução orçamentária de 2023. No primeiro trimestre foram utilizados R$ 16,9 milhões do orçamento total; no segundo trimestre R$ 17,3 milhões; R$ 27,8 milhões no terceiro trimestre, e R$ 12.8 milhões nos meses de novembro e dezembro. A execução orçamentária total de 2023 foi R$ 75 milhões, que foi deficitário em R$ 5 milhões diante de todas as necessidades para o custeio da Universidade. Este déficit equivale a um mês de funcionamento da Universidade.

“Este modelo é um legado para a instituição. Ele é exequível, efetivo e transparente, pois consiste em planejamentos trimestrais por registros do momento do orçamento, o que possibilita um planejamento mais assertivo por cada período. Com ele temos o controle, a execução e o planejamento em nossas mãos, de maneira confiável e efetiva. Mesmo considerando a ocorrência de erros do modelo (em 2023 foi de 5%), os resultados do replanejamentos foram muito efetivos no período. Se o modelo indica que não teremos recursos suficientes, podemos reduzir custos”, disse Luiz Manoel Almeida, Pró-Reitor Adjunto de Administração.

Dentre as principais categorias de custos da Universidade estão os gastos com os contratos de infraestrutura e manutenção dos quatro campi, energia elétrica e água, assistência estudantil, Restaurante Universitário, entre outros.

Cenário nacional
A Reitora da UFSCar, Ana Beatriz de Oliveira, na reunião do ConsUni já havia apresentado o cenário desafiador do orçamento das Universidades Federais e sobre as movimentações junto à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) pela recomposição real do orçamento das instituições no valor de R$ 2,5 bilhões.

A recomposição se faz necessária em razão do orçamento deficitário aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 de R$ 5,9 bilhões, valor R$ 310 milhões menor do que o orçamento de 2023. No dia 6 de março, após reunião com a Andifes, o Ministério da Educação (MEC), anunciou a recomposição de R$ 250 milhões no orçamento das universidades federais, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2024.

“Esse movimento do MEC foi importante, mas ainda insuficiente. É urgente a recomposição real do orçamento das IFES na ordem de R$ 2,5 bilhões. Junto com a Andifes, seguimos trabalhando e em diálogo com o Governo para essa recomposição. Desde 2021 o orçamento da UFSCar tem sido insuficiente. Sem a recomposição, o cenário ainda mais crítico se repetirá em 2024, mesmo com todos os nossos esforços para redução de custos e execução eficiente dos recursos”, disse a Reitora.