CoACE aprova medidas emergenciais para assegurar ações de permanência e assistência estudantil no contexto do ENPE, da pandemia e de cortes no orçamento

O Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis (CoACE) da UFSCar realizou no dia 20/4, sua 52ª Reunião Ordinária que deliberou e aprovou as propostas do Grupo de Trabalho (GT) para reestruturação e monitoramento das ações de permanência e assistência estudantil implementadas enquanto durar o Ensino não Presencial Emergencial (ENPE) e a montagem da estrutura de governança do Programa de Fomento à Permanência Estudantil. Ao dar início à reunião, o Pró-Reitor de Assuntos Comunitários e Estudantis, Djalma Ribeiro Junior, salientou que a pauta estava focada na denúncia dos ataques à permanência e à assistência estudantil, por meio dos consecutivos cortes no orçamento, e no anúncio das estratégias de sobrevivência e de resistência nesse cenário. Ele apresentou como funciona o Programa de Assistência Estudantil (PAE) da UFSCar, seus critérios e modalidades. Explicou que o custeio é feito com recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), alertando que não são suficientes para suprir os investimentos em assistência estudantil, o que faz necessário o uso de verbas adicionais destinadas ao funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A Universidade investe, por mês, aproximadamente R$ 900 mil em bolsas, auxílios e no pagamento de aluguéis e gás de cozinha para as moradias estudantis. Contudo, desde janeiro de 2021, tem recebido cerca de R$ 700 mil em recursos do PNAES. No total, em 2021, a UFSCar deve receber do PNAES pouco mais de R$ 8,3 milhões. O valor é R$ 2,2 milhões menor quando comparado a 2019. Diante do cenário orçamentário e financeiro crítico, Ribeiro Júnior destacou o esforço do Grupo de Trabalho para propor, avaliar e monitorar as ações de permanência e assistência estudantil, que, ao longo de suas reuniões, gerou um relatório com a proposta de reduzir o valor mensal do investimento em bolsas e auxílios, sob o risco de não haver recurso suficiente para completar os pagamentos até o final do ano de 2021. Neste sentido, foi indicada ao GT a necessidade de fixar um teto de R$ 750 mil mensais a serem investidos em bolsas e auxílios, o que demandou a reestruturação da distribuição das bolsas e auxílios, e que resultou na redução, a partir de maio, do valor da bolsa alimentação em espécie e da bolsa alimentação em espécie 2. Com o intuito de mitigar o impacto desta diminuição dos valores das bolsas alimentação, foram reduzidos os valores das refeições retiradas nos Restaurantes Universitários - quem pagava R$ 2,50 vai retirar a refeição de forma gratuita; e estudantes bolsistas do PAE que pagavam R$ 4,20 pagarão R$ 2,50, a partir de junho. A reestruturação, que será constantemente reavaliada conforme o orçamento e recursos financeiros disponíveis, mantém o valor da bolsa moradia em espécie e da bolsa moradia mãe-pai de quem já faz parte do PAE; das bolsas destinadas ao Programa Institucional de Apoio Pedagógico aos Estudantes (Piape) e da compensação do Programa de Bolsa Permanência (PBP) e da bolsa alimentação em espécie para mãe-pai. O documento pode ser conferido na página da ProACE. O segundo ponto de pauta foi a discussão sobre a montagem da estrutura de governança do Programa de Fomento à Permanência Estudantil que, conforme Resolução ConsUni nº 44, de 1º de abril de 2021, ficou sob responsabilidade do CoACe. Nesse sentido, foi aprovada a criação de um comitê para elaborar propostas de ações e estratégias a serem executadas com os recursos do programa e encaminhadas para o CoACE deliberar. O comitê, sob coordenação do Pró-Reitor e da Pró-Reitora Adjunta de Assuntos Comunitários e Estudantis, será formado por dois estudantes de graduação, dois de pós-graduação, dois técnicos-administrativos e dois docentes a serem definidos na próxima reunião do CoACE. Presença da Reitora e Vice-Reitora A reunião contou com a participação da Reitora Ana Beatriz de Oliveira e da Vice-Reitora Maria de Jesus Dutra dos Reis que, desde o início da gestão, têm participado das reuniões dos órgãos colegiados para conversar com seus membros e apresentar algumas das principais propostas e ações da gestão. Em sua fala, a Reitora registrou seu repúdio em relação a não nomeação do Reitor Eleito Adilson Jesus Aparecido de Oliveira, para que a autonomia universitária não saia da pauta, e que a UFSCar segue acompanhando esse movimento em âmbito nacional, para evitar que situações como essa ocorram novamente. Ela falou também sobre a retomada dos processos democráticos de debate e construção coletiva de gestão, a partir do fortalecimento dos órgãos colegiados e dos grupos de trabalho. "Nossa gestão é representada pelo diálogo e a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis tem feito esse diálogo de forma transparente e participativa e é assim que acreditamos ser possível conduzir a Universidade", destacou. A Vice-Reitora, que é Presidente do Comitê Gestor da Pandemia (CGP) que atua no âmbito do programa Vencendo a Covid-19, falou sobre o andamento das atividades e a importância do comprometimento de toda a comunidade universitária com o projeto para que siga sendo implementado, no sentido de garantir o controle interno da pandemia e o retorno seguro das atividades essenciais. Com relação ao momento crítico orçamentário e financeiro enfrentado pelas IFES, já debatido nas duas últimas reuniões do Conselho Administrativo (CoAD), elas reforçaram a importância de toda a comunidade universitária se articular e trabalhar para encontrar caminhos possíveis, para resistir a esse momento, e lutar para manter o Ensino Superior público, gratuito, de qualidade e como um meio de transformação social.