CoACE discute sustentabilidade financeira da assistência estudantil e dos RUs
A 82ª Reunião Ordinária do Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis (CoACE) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), realizada no dia 29 de julho, dialogou sobre a sustentabilidade financeira da assistência estudantil e dos Restaurantes Universitários (RUs). Para dar subsídios à discussão, Sabrina Ferigato, Pró-Reitora de Assuntos Comunitários e Estudantis, Luiz Manoel de Almeida, Pró-Reitor Adjunto de Administração Multicampi, e Djalma Ribeiro Junior, servidor técnico-administrativo que esteve à frente da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (ProACE) durante a gestão anterior (2021-2025), apresentaram um conjunto de informações às conselheiras e conselheiros. A escolha da pauta, vai ao encontro da necessidade de subsidiar o trabalho da Comissão de Estudos para a viabilização da construção da Política de Permanência Estudantil da UFSCar, que teve sua composição aprovada na 81ª Reunião Ordinária do CoACE.
Ao discutir as perspectivas e desafios da sustentabilidade financeira da assistência estudantil, Djalma Ribeiro Junior retomou a trajetória histórica das Ações Afirmativas, que ganharam protagonismo com a Marcha Zumbi dos Palmares, ocorrida em 1995. Ele relembrou marcos históricos importantes, como a Conferência de Durban (África do Sul), realizada em 2001 - momento em que o Brasil assume um compromisso internacional com as ações afirmativas - e a implementação de cotas raciais em universidades públicas - que se iniciaram em 2002 na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), em 2003 na Universidade de Brasília (UnB) e na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e em 2007 na UFSCar.
Também em 2007, o Ministério da Educação (MEC) instituiu o Programa Nacional de Assistência Estudantil, que foi regulamentado pelo Decreto 7.234/2010. Desde então, a legislação brasileira avançou na pauta. Em 2012 a Lei 12.711, que dispunha sobre a reserva de vagas em instituições federais de ensino superior, foi sancionada. Em 2016, essa legislação foi complementada pela Lei 13.409, que incluiu a reserva de vagas para pessoas com deficiência. Outra complementação à Lei 12.711 ocorreu em 2023, com a sanção da Lei 14.723, para contemplar a reserva de vagas para estudantes quilombolas e da rede pública.
Os Projetos de Lei 1.434/2011 e 2.860/2011, que incluem a assistência estudantil na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), foram aprovados em 2023. Em 2024, a Lei 14.914/2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), foi sancionada, regulamentando ações de acesso e permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade, além de organizar programas de auxílio que abrangem moradia, alimentação, transporte e saúde. Em 2025, a Lei 15.169 determinou que recursos provenientes do Fundo Nacional de royalties do petróleo possam ser destinados à PNAES, mas a implementação dessas legislações estão em fase de normatização e os recursos ainda não estão efetivamente disponibilizados para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do ponto de vista orçamentário.
Ainda sim, essas legislações indicam a perspectiva de avanços na direção de ampliação das Políticas de Assistência Estudantil. A sanção da Lei 15.169, por exemplo, pode possibilitar o direcionamento de investimentos aos programas de ações afirmativas. Para Ribeiro Junior, “pensar na sustentabilidade financeira da assistência estudantil é pensar na sustentabilidade financeira de um sistema federal de ensino superior democrático, financiando as ações de assistência estudantil e ampliando, assim, o direito estudantil”.
Na Sequência, Luiz Manoel de Almeida, representando a Pró-Reitoria de Administração (ProAd), apresentou de que forma a evolução da Política de Permanência Estudantil se refletiu na UFSCar do ponto de vista orçamentário. O Pró-Reitor Adjunto demonstrou que, no cenário atual, os recursos destinados à Permanência Estudantil são prioridade para a Administração Superior, no entanto, mesmo com a destinação ascendente de recursos para a pauta, as universidades federais em geral, seguem recebendo recursos insuficientes para atender a demanda crescente da assistência estudantil e acompanhar os índices inflacionários.
Outra recuperação histórica foi realizada pela Pró-Reitora de Assuntos Comunitários e Estudantis, Sabrina Ferigato, ao abordar o tema da segurança alimentar universitária e a sustentabilidade dos RUs. A gestora recuperou a trajetória da implementação dos restaurantes na UFSCar e sua importância para os mais de 18 mil estudantes que os acessam, destacando o fornecimento de marmitas durante a pandemia de Covid-19 e a criação da Coordenação da Rede Integrada de Segurança Alimentar (CRISA) em 2021.
Outro marco importante foi a implementação de um novo modelo de RU, a partir de 2022, que incorporou a política pública de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o Programa de Assistência Estudantil (PAE), com contratos unificados e inovadores sociais e ambientais envolvendo diversas ações e projetos, tanto no âmbito acadêmico quanto na comunidade. Ferigato destacou o projeto “Transforme Resíduos em Energia na UFSCar!”, que envolveu estudantes de graduação e pós-graduação para auxiliar na conversão de resíduos dos RUs em energia limpa e biometano, e a aquisição de gêneros alimentícios in natura da agricultura familiar. A Pró-Reitora também reforçou o empenho da gestão em promover condições de trabalho dignas e a inclusão social dos trabalhadores, além de melhorias no campo da acessibilidade e o atendimento ampliado - oferecendo almoço e jantar em todos os campi e disponibilizando marmitas, para garantir a continuidade no acesso a refeições.
Ao abordar a sustentabilidade financeira dos RUs, Sabrina Ferigato ressaltou que “a sustentabilidade do RU vai além dos critérios econômicos, exigindo também o enfrentamento de questões nutricionais, sociais, culturais, ambientais e políticas”. Por isso, é importante que essa política institucional seja aprimorada. A Pró-Reitora aponta que o aumento no valor das refeições não está em pauta, mas é preciso buscar alternativas orçamentárias para garantir que os RUs sejam sustentáveis.
Em sua 82ª Reunião Ordinária, o CoACE aprovou a criação de uma comissão de estudos composta por representantes da ProACE, da Pró-Reitoria de Administração (ProAd), da CRISA, da Pró-Reitoria de Graduação (ProGrad), da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (ProPg), do Departamento de Assistência Estudantil (DeAE) e dos Departamento de Assuntos Comunitários (DeACEs), do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos (SINTUFSCar), da Associação de Docentes (ADUFSCar), das Secretarias Municipais interessadas no tema, do Diretório Central dos Estudantes (DCE) ou do Conselho de Centros Acadêmicos, da Associação de Pós-Graduandos (APG), da Moradia, do Centro de Culturas Indígenas (CCI), do Coletivo de Pessoas com Deficiência (PCDs) e dos estudantes internacionais, além de um representante estudantil por campus.
Ao encerrar a reunião, a Pró-Reitora avaliou que “com a constituição da comissão de estudos para sustentabilidade do RU e da comissão de estudos para implementação da política de permanência estudantil, aprovada na 81ª Reunião Ordinária do CoACE, teremos duas frentes fortes de participação social, com ampla representação universitária para o fortalecimento das políticas estudantis na universidade”.