CoGePe aprova resolução para implementar Programa de Gestão na UFSCar

O Conselho de Gestão de Pessoas (CoGePe) aprovou a minuta da resolução para a implementação do Programa de Gestão, que concretiza uma concepção mais moderna da gestão do trabalho no serviço público. A proposta, que será apresentada agora ao Conselho Universitário (ConsUni), oferece uma alternativa ao acompanhamento das atividades desenvolvidas por servidores técnico-administrativos e docentes da carreira de magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) - que atuam na Unidade de Atendimento à Criança (UAC) -, feito comumente com base apenas no registro do cumprimento do horário de trabalho.

A partir da aprovação da proposta, os servidores terão como opção a mensuração da realização das atividades por meio de planos de trabalhos construídos em parceria com as chefias, excluindo a necessidade do ponto eletrônico. A novidade oferece mais flexibilidade e permite a regulamentação do teletrabalho, integral ou parcial, para esses servidores. De acordo com o documento aprovado no CoGePe, a chefia de cada unidade organizacional deverá avaliar, em conjunto com a sua equipe, a viabilidade de implementação do Programa de Gestão naquela unidade e quais atividades podem ser realizadas no regime de teletrabalho e, a partir deste levantamento, um edital deverá ser publicado pelas unidades-mãe (Centros Acadêmicos, Pró-Reitorias, Secretarias Gerais, dentre outras), para que os servidores candidatem-se às vagas disponíveis.

A proposta prevê que o plano de trabalho do servidor com adesão ao Programa de Gestão seja acompanhado mensalmente e passe por readequações conforme necessário. Para os casos nos quais haja interesse de mais de um servidor pela mesma vaga, haverá rodízios estabelecidos por critérios pré-definidos. Já aqueles servidores que não entrarem no Programa de Gestão, deverão registrar sua frequência em sistema eletrônico a ser implantado.

“A maioria das chefias da Universidade, com quem conversei nas últimas semanas, tem essa clareza de que é preciso modernizar e ter flexibilidade. Além disso, o plano de trabalho vai otimizar a transparência nas relações organizacionais. A minha expectativa é que em breve a gente tenha adesão gradual de todo mundo”, disse Jeanne Liliane Marlene Michel, Pró-Reitora de Gestão de Pessoas.

Michel também ressaltou durante a reunião que o acompanhamento das atividades no âmbito do Programa de Gestão não constitui um processo de avaliação de desempenho, que é muito mais amplo. Trata-se de uma medida que vai oferecer mais flexibilidade para a organização da produção de trabalho pelos servidores, com responsabilidade pelo cumprimento das atividades pactuadas, oferecendo uma alternativa interessante para quem tem a obrigatoriedade do registro de ponto eletrônico na Universidade. “Os docentes do magistério Superior já têm a possibilidade de organizar os seus horários e os seus períodos de presencialidade ou de trabalho à distância. Isto já está consagrado na organização desta categoria, mas não existe para os servidores técnico-administrativos e nem para docentes de carreira EBTT”, explicou.

A minuta foi elaborada por uma comissão composta por representantes da comunidade universitária e do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFSCar (SinTUFSCar), que vem debatendo desde 2021 a legislação existente e as possibilidades de implantação do Programa de Gestão na UFSCar.

O documento se baseou na Instrução Normativa 65, publicada pelo Ministério da Economia em 2020, nas experiências de outras universidades federais, como a de São Paulo (Unifesp) - que já está na fase de implementação do Programa -, e também nas preocupações e demandas da comunidade, principalmente dos servidores técnico-administrativos, com relação à perspectiva de retorno integral às atividades presenciais.

A necessidade de definição de uma estratégia de gestão desta natureza surge também de uma demanda legal, que está sendo supervisionada por órgãos de controle como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU), que exigem das universidades federais a implementação de algum tipo de métrica para o acompanhamento do trabalho realizado pelos servidores públicos. Essa questão vem sendo acompanhada também pelo Ministério Público Federal, em processo que já tramita desde 2018, e que recentemente questionou o andamento da implantação do ponto eletrônico ou de uma alternativa para essa métrica de mensuração do trabalho dos servidores da UFSCar, considerando a perspectiva do retorno às atividades presenciais.

A operacionalização do sistema informatizado para registro dos planos de trabalho deve acontecer a partir da aprovação da resolução pelo Conselho Universitário (ConsUni) e, posteriormente pelo Ministério da Economia (ME). Para a implementação, será criada uma Câmara Técnica no CoGePe, que vai fazer o acompanhamento, a capacitação para uso da ferramenta, e também será o órgão recursal, para mediação de conflitos, em caso de divergências no cumprimento dos planos de trabalho. Cada categoria representada no CoGePe poderá sugerir nomes para a composição da Câmara.