ConsUni aprova encaminhamento da Comissão de Acompanhamento referente à duplicidade no auxílio alimentação para servidores
A proposta de encaminhamento da comissão de acompanhamento ao processo instaurado no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU) para apurar eventual irregularidade na duplicidade da concessão do benefício de auxílio alimentação e do subsídio na oferta da refeição dos Restaurantes Universitários para os servidores e prestadores de serviço da UFSCar a foi o tema de destaque da 260ª Reunião Ordinária do Conselho Universitário (ConsUni), realizada na última sexta-feira.
A partir do trabalho da comissão, instaurada pelo Ato ConsUni 184/2022, os conselheiros aprovaram a proposta que atende ao parecer legal do MPF e da CGU de revogação do preço subsidiado a servidores que possuem o auxílio alimentação, encerrando a duplicidade do benefício, e de atuação da comissão, junto à gestão da Universidade e com a participação de toda a comunidade, de elaborar propostas que forneçam alternativas às pessoas impactadas pela decisão, de acesso a opções variadas e de qualidade no que diz respeito ao acesso à alimentação, dentro dos princípios da segurança alimentar. Conforme averiguado, a UFSCar nunca forneceu subsídio a prestadores de serviço da UFSCar e, portanto, essa população não foi alvo do trabalho da comissão.
O Pró-Reitor de Assuntos Comunitários e Estudantis (ProACE), Djalma Ribeiro Júnior, fez uma apresentação detalhada de todo o histórico do processo que teve início em novembro de 2021 quando a UFSCar recebeu o ofício do MPF informando sobre a duplicidade e seu eventual caráter irregular, solicitando medidas por parte da Universidade, que, iniciou o processo de negociação com o MPF para poder avaliar adequadamente o fato, uma vez que até então a atual gestão superior não tinha conhecimento sobre o Acórdão nº. 1464/2019 do TCU que já havia sido enviado à Universidade em 2019, informando da irregularidade de acúmulo de benefício e auxílio alimentação aos servidores e prestadores de serviço.
A partir do entendimento do problema e da necessidade de atender legalmente a recomendação do MPF e da CGU pelo fim da duplicidade na concessão do benefício, a comissão fez uma avaliação do uso dos RUs por parte dos servidores para propor estratégias que possam mitigar os entraves causados com o fim do subsídio na oferta da refeição, que irá atingir de formas diferentes os campi por conta de suas realidades em relação ao tema.
Com esses pontos identificados, ficou definido que serão trabalhadas estratégias para reduzir os danos e garantir a segurança alimentar da comunidade a partir de iniciativas que ampliem e diversifiquem as ofertas de empreendimentos que servem refeições nos campi - alinhadas ao que foi indicado pela Coordenadoria da Rede Integrada de Segurança Alimentar (CRISA), como food trucks, cantinas, minimercados em containers, ambulantes, feiras de agricultura familiar, com concorrência entre os empreendimentos, possibilitando, assim, que os preços sejam mais acessíveis e a oferta de refeições compatível com as que são servidas nos RUs, além da disponibilidade de lanches e refeições rápidas.
Além disso, o conselho debateu a importância da disponibilidade de espaços de convivência e de alimentação para aquelas pessoas que queiram trazer suas refeições de casa. A ProAd informou que tem realizado estudos nessa perspectiva, buscando construir proposta de cozinha coletiva nos diferentes campi.
O tema já havia apresentado e debatido com os servidores em reuniões de esclarecimento realizadas nas últimas semanas pela comissão composta pelo Pró-Reitor da ProACE, pelo Pró-Reitor Adjunto de Administração (ProAd) e por membros do ConsUni representantes dos servidores técnico-administrativos e docentes. É importante destacar que a decisão não afeta os subsídios de alimentação concedidos aos estudantes.
A pauta incluiu ainda a aprovação da Minuta de normas, requisitos e procedimentos para redistribuição de cargos no âmbito da UFSCar, tema debatido e deliberado nas reuniões do Conselho de Gestão de Pessoas (CoGePe), e a atualização sobre o andamento das discussões referentes à proposta do Grupo de Trabalho (GT) Política de Segurança que será tema de debate do GT com os centros e representantes da comunidade para eventuais sugestões à construção do documento para posterior deliberação do ConsUni. O tema foi apresentado pela primeira vez aos conselheiros na 258ª Reunião Ordinária.
Na reunião foi aprovada uma manifestação do ConsUni em defesa do debate transparente, democrático e responsável sobre medidas de biossegurança a serem adotadas no retorno às atividades presenciais (disponível neste link e na página da Secretaria dos Órgãos Colegiados).