ConsUni delibera sobre alterações em regimentos e recomposição de conselhos e comissões

O Conselho Universitário (ConsUni) realizou em 1º de abril a segunda sessão da sua 247ª Reunião Ordinária. A Política de Saúde Mental da UFSCar, já aprovada pelo ConsUni em sua 246ª Reunião, esteve em pauta para a incorporação de contribuições ao texto final do documento, no que diz respeito ao combate ao racismo e à xenofobia. Também foi aprovada a composição de comissão para implementação da proposta, vinculada à Vice-Reitoria, a ser composta por integrantes da comissão original somados a novos membros. Outro assunto abordado foi a proposta do novo Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação, já aprovado pelo Conselho de Pós-Graduação (CoPG), que visa regulamentar questões omissas na norma anterior e otimizar processos administrativos. Dentre as inúmeras alterações apresentadas, estão a regulamentação de regime de exercícios domiciliares, de garantias voltadas à maternidade e à paternidade e o reconhecimento das atividades complementares desempenhadas pelos estudantes. A proposta foi aprovada, mediante ajustes nos artigos 13º e 23º. No 13º, que diz respeito à organização administrativa das secretarias dos Programas de Pós-Graduação, ficou determinado que a existência dessa secretaria está condicionada a disponibilidade de servidores técnico-administrativos na Instituição e mediante disponibilidade de expansão de vagas por parte dos ministérios da Educação (MEC) e da Economia (ME). No 23º, que determina que no ato da matrícula no programa de pós-graduação, o estudante aprovado em processo seletivo deverá ter um orientador designado pela coordenação do programa, foi incluído que, em casos excepcionais, essa definição poderá ser feita posteriormente. Na reunião, também foi aprovada a indicação do docente do Departamento de Letras Wilson Alves Bezerra como membro efetivo do Conselho do Sistema Integrado de Bibliotecas (SIBi) da UFSCar e do Pró-Reitor Adjunto de Administração Luiz Manoel Almeida como suplente. O ConsUni também aprovou o nome do docente do Departamento de Geografia, Turismo e Humanidades Marcos de Oliveira Soares como suplente no Comitê Gestor da Pandemia (CGP). Foi deliberada também a recomposição do Conselho Universitário para atendimento à LDB (Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996), que estabelece porcentagem mínima de docentes. Na primeira sessão da 247ª Reunião, realizada no dia 26/3, o ConsUni já havia aprovado a outorga do título de Doutor Honoris Causa a Raduan Nassar e, também, novas normas para restrição de circulação em todos os campi apenas à comunidade universitária (servidores, estudantes e prestadores de serviços). As deliberações da 247ª Reunião Ordinária do ConsUni estão disponíveis na página da Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC).