Nota da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) sobre o PL 6.170/2025
A Reitoria da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) reafirma publicamente o reconhecimento ao papel essencial desempenhado pelos(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação (TAE) na garantia da qualidade das atividades de ensino, extensão, pesquisa e gestão universitária. Valorizar esses(as) profissionais e fortalecer suas condições de trabalho é prioridade para a Instituição e pressupõe o aperfeiçoamento contínuo da carreira.
Nesse sentido, destacamos a importância do Termo de Acordo nº 11/2024, resultado de um processo de negociação responsável, que estabeleceu parâmetros claros para a evolução da carreira TAE. O compromisso firmado no acordo é fundamental para assegurar segurança jurídica, coerência institucional e reconhecimento das necessidades apresentadas pela categoria.
É diante desse cenário que vemos com preocupação o conteúdo do Projeto de Lei nº 6.170/2025, especialmente no que diz respeito às regras propostas para o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). O texto em tramitação não reflete, de modo consistente, as contribuições elaboradas pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC): órgão legalmente constituído e responsável por formular proposições técnicas sobre a carreira, com base em análise especializada e diálogo permanente com a categoria e com as instituições federais.
Entendemos que a regulamentação do RSC deve permanecer alinhada às deliberações da CNSC e aos compromissos firmados no Termo de Acordo nº 11/2024, preservando a integridade do processo de negociação e os princípios que orientam a política de pessoal no serviço público federal de educação.
Por isso, consideramos imprescindível a revisão do texto do PL, de modo que o aprimoramento da carreira se dê em sintonia com as instâncias competentes e com as diretrizes já validadas nacionalmente. Reiteramos nosso compromisso permanente com a valorização dos(as) servidores(as) técnico-administrativos(as) e com políticas que reconheçam sua contribuição decisiva para a Universidade e para a educação superior pública.
Ana Beatriz de Oliveira
Reitora da UFSCar