ProGPe antecipa edital para contratação de docentes temporários e renovação de contratos devido ao período de vedação eleitoral

A vedação eleitoral, que impede a contratação e admissão de servidores públicos em instituições federais durante o período eleitoral (2 de julho a 31 de dezembro), está com uma nova regra em 2022, que inclui a proibição da admissão de docentes temporários e a renovação dos contratos vigentes. A partir da divulgação desta mudança na regra, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (ProGPe) trabalhou em uma proposta emergencial para minimizar ao máximo o impacto aos departamentos e cursos da UFSCar. Serão antecipadas as renovações dos contratos vigentes, e será realizado um processo seletivo para docentes temporários a partir da publicação de edital unificado, com cronograma único.

Para identificar a necessidade dos departamentos e cursos e iniciar os trâmites para o edital, a ProGPe realizou reunião com os diretores de centro e chefes de departamentos em que apresentou o cenário imposto pela nova regra de vedação eleitoral e a proposta de antecipação. O edital foi feito no mesmo modelo da retomada dos 15 editais de concursos para docentes para os campi São Carlos, Araras e Sorocaba, com o apoio de diferentes unidades da UFSCar e no formato híbrido. O documento, já publicado em www.concursos.ufscar.br, oferece 12 vagas de docentes, ofertadas para a seleção de professor substituto, e recebe inscrições até o dia 1º de abril. Das 12 vagas, duas foram reservadas para negros, sendo uma no Departamento de Medicina e outra no Departamento de Educação; e uma vaga é destinada para pessoas com deficiência, no Centro de Ciências da Natureza, Campus Lagoa do Sino.

Ações Afirmativas - A UFSCar foi cobrada recentemente pela Procuradoria da República em São Carlos quanto ao cumprimento da aplicação da cota para pessoas negras nos concursos e processos seletivos para professores da Universidade, determinada por lei desde 2014 e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2017, e que não foi implementada pela gestão anterior da Instituição. Sendo assim, a realização deste edital teve como recurso, emergencialmente, o sistema de sorteio de vagas para a implementação das ações afirmativas. A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, Jeanne Liliane Marlene Michel, explica que uma das metas da gestão atual é a implementação da legislação vigente com relação à aplicação da política de ações afirmativas para todos os concursos e processos seletivos para contratação de docentes a partir de um amplo debate com a comunidade universitária para determinar os mecanismos mais adequados.

"Entendemos que essa forma de sorteio, embora seja utilizada por outras IFEs e legalmente consistente, talvez não seja a ideal. A política de ações afirmativas deve ser mais ampla. Porém, por força legal, foi a saída que encontramos para garantir a realização deste edital, tendo em vista a urgência diante do período da vedação eleitoral. As ações afirmativas para os concursos docentes já deveriam ter sido debatidas com a comunidade e implementadas a partir de 2017; como não foram, nosso compromisso é de iniciar esse processo no próximo semestre, para que os próximos concursos tenham uma política de ações afirmativas desenhada e aprovada por toda a comunidade UFSCar", registra.