Proposta de mensuração alternativa ao ponto eletrônico e regulamentação de teletrabalho é apresentada ao CoGePe

Na 4ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão de Pessoas (CoGePe), realizada no último dia 8 de março, foi iniciado o processo de apresentação e debate da proposta do Programa de Gestão da UFSCar (disponível neste link), que concretiza uma nova concepção da gestão pública.

Essa concepção envolve mudanças na mensuração do trabalho de servidores públicos, feitas comumente com base apenas no registro do cumprimento do horário de trabalho. A proposta é de transição para uma avaliação da efetiva realização das atividades inerentes aos cargos e pactuadas com as suas chefias por meio de planos de trabalhos, além de permitir a regulamentação do teletrabalho para os servidores técnico-administrativos.

A proposta compartilhada com os conselheiros foi elaborada por uma comissão, instituída pela Portaria GR Nº 4911/2021, composta por representantes da comunidade universitária e do SinTUFSCar, em reuniões que vêm ocorrendo desde março de 2021 para análise e discussão sobre a legislação existente e as possibilidades de implantação na UFSCar.

O documento se baseou na IN65/2020, nas experiências de outras universidades federais, como a Unifesp, que já está na fase de implementação do programa, e também nas preocupações e demandas da comunidade, principalmente dos servidores técnico administrativos, com relação à perspectiva de retorno integral às atividades presenciais ao final do período da pandemia.

A necessidade de definição de uma estratégia de gestão desta natureza surge também de uma demanda legal, que está sendo supervisionada por órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU), que exige das universidades federais a implementação de algum tipo de métrica para o acompanhamento do trabalho realizado pelos servidores públicos, em especial o ponto eletrônico, que é a proposta que já vem sendo utilizada há anos pelos órgãos públicos. Essa demanda se intensifica à medida que as universidades se aproximam da retomada geral das atividades presenciais previstas pela Lei nº 14.218.

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, Jeanne Liliane Marlene Michel, explica que, diante dessa realidade e com base em uma avaliação da eficácia das ferramentas disponíveis, a comissão entendeu que a métrica do ponto eletrônico é ultrapassada, uma vez que não é o cumprimento do horário de trabalho que reflete a efetiva realização e a qualidade das tarefas desempenhadas.

"A pandemia da Covid-19 trouxe como uma nova realidade o uso de tecnologias de informação e comunicação para o trabalho remoto, que se mostrou possível para algumas situações e eventualmente muito produtivo. Por isso, a proposta é que a métrica a ser adotada seja a de avaliação do plano de trabalho, excluindo a necessidade do ponto eletrônico, de forma a oferecer maior flexibilidade aos servidores e valorizando a qualidade do trabalho realizado", situa a dirigente.

"Ao longo deste um ano, a comissão se debruçou sobre o tema para desenhar essa proposta inicial, a ser compartilhada com os conselheiros e com toda a comunidade para a construção coletiva de um programa que seja adequado à realidade e às demandas da Universidade e seus servidores, considerando a legislação vigente. Sabemos que é um tema complexo e que envolve uma mudança na cultura de gestão da Universidade, por isso a proposta será muito discutida até ser aprovada", complementa Jeanne.

Na reunião do CoGePe, foi apresentado todo o contexto do surgimento do Programa de Gestão, que nasceu com a reforma do serviço público, em 1995, e que com a edição da IN 65 em 2020 pelo Ministério da Economia (ME) passou a ser amplamente discutido no âmbito das universidades federais, que enfrentam os mesmos dilemas que a UFSCar.

A proposta apresentada propõe que cada servidor tenha o seu plano de trabalho, com suas tarefas pactuadas com a sua chefia imediata, e que o cumprimento dessas seja a forma pela qual terá seu trabalho avaliado.

A proposta levada ao CoGePe prevê que a elaboração do plano de trabalho seja feita entre a chefia da unidade e cada servidor para, após entrar em uso, ser avaliado mensalmente, bem como readequado conforme a necessidade do servidor e da unidade.

Com relação ao teletrabalho, o documento prevê que a chefia avalie, em conjunto com a sua equipe, quais atividades podem ser realizadas neste regime e, a partir deste levantamento, abra um edital para que os servidores de sua unidade se candidatem para participar.

O programa permite que até mesmo atividades que precisam ser feitas de forma presencial, como as de secretariado, contemplem o modelo híbrido, com trabalho remoto para as atividades que são mais administrativas e não de atendimento ao público, por exemplo.

"Com um plano de trabalho bem elaborado, devidamente acompanhado pela chefia direta, e avaliado mensalmente em conjunto com o servidor, com a possibilidade de ser reformulado conforme a realidade da rotina e das necessidades tanto do serviço como da própria pessoa que realiza as atividades, o regime de ponto eletrônico deixa de fazer sentido, uma vez que o programa de gestão prioriza a qualidade do trabalho e a entrega das tarefas. Com isso a possibilidade do teletrabalho, para as atividades onde ele é viável, ganha espaço, trazendo benefícios para a Universidade e para os servidores, que poderão ganhar em termos de qualidade de vida", destaca Jeanne.

Os itens do documento continuarão a ser apresentados aos conselheiros em reunião extraordinária a ser realizada no dia 22 de março. A partir das discussões e eventuais ajustes, a minuta poderá ser apresentada nos conselhos de centro para, em seguida, ser deliberada pelo CoGePe e seguir para apreciação no Conselho Universitário (ConsUni).

Na próxima terça-feira (15/3), às 14h15, a Pró-Reitora participa da live Na Pauta, transmitida nos canais UFSCar Oficial no YouTube e Facebook, para falar com a comunidade sobre o tema. Assista!