UFSCar aplicará regras de transição da Aceleração e Progressão para TAs

A Reitoria informa que a UFSCar aplicará as regras de Transição para Aceleração por Capacitação e Progressão por Mérito para técnicos-administrativos em educação (TAEs) definidas na Medida Provisória 1.286/2024 (link externo), seguindo o que foi pactuado pela Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (CNSC) (link externo) e também com base em argumentos e procedimentos construídos coletivamente pelo Fórum dos Pró-Reitores de Gestão de Pessoas da Andifes (Forgepe/Andifes).

A Medida Provisória 1.286/2024 regulamenta uma série de alterações significativas nas carreiras do Serviço Público. Ela cria novas carreiras; formaliza alterações na remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal; reestrutura cargos e carreiras de Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs), docentes do Magistério Superior e Docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT); padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações por desempenho; permite a transformação de cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e; encaminha outras providências administrativas.

Em análise feita conjuntamente com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (ProGPe) na última quinta-feira, 8 de maio, a Administração Superior deliberou que a universidade adotará as medidas, independentemente da regulamentação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A ProGPe avaliará como o processo de aplicação das regras será realizado, a partir de um alinhamento com a rede de Instituições Federais de Educação Superior (IFES) a partir da Andifes. Assim que possível, informaremos a categoria sobre a organização do trabalho e respectivos prazos.