UFSCar começa a discutir sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Entre os meses de dezembro de 2024 e fevereiro de 2025, o Comitê de Governança Digital (CGD) trabalhou na elaboração de uma minuta de Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPDP) da UFSCar, formulada a partir da Lei de Acesso da Informação (LAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A proposta tem como objetivos estabelecer e regulamentar conceitos, princípios e responsabilidades em relação aos dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados e utilizados pela Universidade. O texto, apresentado na última reunião do Conselho Universitário (ConsUni), em 28 de fevereiro, foi encaminhado aos Centros Acadêmicos para ser analisado e discutido. O CGD receberá as sugestões e contribuições elaboradas pela comunidade acadêmica e retornará ao ConsUni em abril, para apresentar a versão final da política.
“A ausência de uma Política de Privacidade e de Proteção de Dados tem sido objeto recorrente de preocupação no Comitê, especialmente considerando que grande parte das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) estabeleceram, ao longo dos últimos anos, normativas institucionais sobre o tema”, explica a Presidente do CGD e Vice-Reitora da UFSCar, Maria de Jesus Dutra dos Reis. Para a professora, a discussão com a comunidade introduz um momento rico de experiência e maturidade, pois as pessoas da instituição se apropriam da discussão e passam a compreender a importância de uma normativa que regulamenta a proteção da privacidade e o acesso à informação e dados pessoais.
Para auxiliar na discussão com os centros, o Comitê de Governança Digital se coloca à disposição da comunidade para participar das discussões ou tirar dúvidas sobre o tema. Chefias de Departamentos e Coordenações de Cursos podem encaminhar suas contribuições para as Direções de Centro, servidores em exercício em unidades administrativas podem encaminhar suas contribuições através de suas Chefias e as entidades representativas poderão encaminhar suas sugestões para o documento diretamente no processo público onde a minuta está disponibilizada (link externo). Informações e esclarecimentos sobre o texto também podem ser enviados diretamente ao contato oficial da Vice-Reitoria: vicereitoria@ufscar.br.
A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais é uma das ações que o CGD apresentará à comunidade acadêmica. O Comitê também tem como meta a construção de uma base de dados abertos fortes, transparentes e comprometidos com a sociedade e a oferta de sistemas que possam tornar mais eficiente e eficaz a coleta e socialização dos dados.
O Comitê de Governança Digital (CGD)
O Comitê de Governança Digital é um órgão colegiado que possui competências normativas, consultivas e deliberativas sobre as políticas que envolvem tecnologias da informação e comunicação institucional, visando garantir que a UFSCar esteja alinhada com os objetivos de seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).
O CGD também exerce a função de Comitê de Segurança da Informação (CSI), de acordo com a Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI), tendo como atribuições: assessorar na implementação das ações de segurança da informação; constituir grupos de trabalho para tratar de temas e propor soluções específicas sobre segurança da informação; propor alterações na política de segurança da informação interna; e propor normas internas relativas à segurança da informação.